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Joinville Domingo, 08 de abril de 2007 Santa Catarina - Brasil


Destaque - A Notícia

Torcida pela criação de novos municípios

Projeto que tramita no Senado devolve esperança de emancipação para comunidades de 13 distritos catarinenses

UPIARA BOSCHI
Florianópolis

Pelo menos 13 distritos de Santa Catarina estão na torcida para a aprovação de uma emenda à Constituição Federal no Senado que quer devolver aos Estados a competência para aprovar a criação de novos municípios. São os distritos que têm projetos de emancipação parados na Assembléia Legislativa à espera de uma legislação federal que permita a seqüência dos trâmites.
Em dois deles – Balneário Rincão e Pescaria Brava –, os projetos foram até aprovados pelos deputados catarinenses, mas esperam decisão de Brasília para se tornarem municípios.
A criação de novos municípios está parada desde agosto de 1996, quando o Senado e a Câmara aprovaram emenda à Constituição Federal com o objetivo de frear o chamado “boom” das emancipações. Com a decisão, a criação de municípios deixou de ser responsabilidade apenas das assembléias legislativas e passou a depender também de lei complementar federal, que normatizaria os pedidos, colocaria restrições e determinaria os períodos em que as emancipações poderiam ser feitas. Essa lei nunca foi criada.
O exemplo do exagero na criação de municípios foram os 26 distritos emancipados no Estado apenas em 1995. Apenas três preenchiam um dos requisitos básicos para a solicitação do pedido – ter mais de cinco mil habitantes. Mesmo assim, foram aprovados pelos deputados e sancionados pelo então governador Paulo Afonso Vieira (PMDB). Atualmente, três dos 11 distritos que buscam emancipação atendem ao pré-requisito.
Também foi a pressão política que deixou os projetos tramitarem mesmo após a mudança da legislação. A brecha foi o descompasso entre as legislações estadual e federal, que permitiu a chegada à AL de 13 projetos de emancipação. Dois deles foram aprovados em plenário em 2003 – Balneário Rincão e Pescaria Brava –, mas a decisão não teve efeito prático porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida inconstitucional.
No ano seguinte, a AL aprovou uma emenda à Constituição Estadual que deu redação semelhante ao artigo federal que trata da criação de municípios. Com isso, os outros 11 projetos ficaram parados. A esperança para esses distritos agora está na PEC 13/2003. O projeto de emenda constitucional, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), devolve aos Estados a competência de aprovar as emancipações. O senador espera que o projeto vá a plenário até o final de abril e confia nos critérios mínimos exigidos, entre eles a necessidade de ter pelo menos quatro mil habitantes.
Se a restrição for respeitada, quatro dos 11 distritos com processo tramitando no Legislativo catarinense continuariam com chance de virar município. O projeto de Zambiasi já passou por todas as comissões temáticas do Senado e está pronto para ser votado.


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Fecam apóia, mas cobra mais critérios

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) vê com bons olhos a flexibilização da legislação sobre emancipação, desde que defina bem os critérios. Para o presidente da entidade e prefeito de Sombrio, José Scheffer, deve ser levado em conta um número mínimo de habitantes e de área territorial, além da distância da sede do município-mãe e condições socioeconômicas que viabilizem a sobrevivência do distrito emancipado. “Somos contrários a emancipações feitas apenas por interesse político e eleitoral”, afirma Scheffer.
O dirigente acredita que a emancipação pode ser positiva e aponta Forquilhinha, município de 21 mil habitantes localizado no Sul do Estado, como exemplo. “Lá, a emancipação soltou as amarras do desenvolvimento. Mas outros locais emancipados não tinham essas condições”, pondera.
No Sul do Estado, o maior distrito que reivindica virar município é Rio Maina. Com 49.981 moradores, tem praticamente um terço da população de Criciúma, atual sede. O presidente da comissão de emancipação da localidade, Estevão Chierini, resume o sentimento, combustível para os pedidos de emancipação. “É a situação de abandono. Criciúma não nos respalda, diz que custamos caro ao município. Então nos deixem seguir a nossa vida”, afirma o empresário.
O secretário estadual de Coordenação e Articulação, Ivo Carminatti, que tem base política em Criciúma, reconhece que o sentimento de abandono causa a maior parte dos pedidos de emancipação. Ele acredita que o caso de Rio Maina pode ser resolvido sem a separação.
Enquanto não vira município, pelo número de eleitores que possui Rio Maina pode definir os destinos políticos do município-mãe. “A vitória nas eleições de Criciúma passa por Rio Maina”, diz Carminatti, projetando possível confronto de 2008 entre o atual prefeito Anderlei Antonelli (PMDB) e seu antecessor Décio Góes (PT). (UB)

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Pontos positivos e negativos do processo

OLIVER ALBERT

A emancipação melhorou a qualidade de vida dos 26 municípios catarinenses que se desmembraram em 1995, último ano da antiga legislação. Embora não exista estudo específico que relacione diretamente as separações com o desenvolvimento, especialistas não têm dúvidas de que a autonomia proporciona avanços em diferentes áreas.
Comparando os IDHMs (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) entre 1991 e 2000, constata-se evolução. “E esta situação seguiu a tendência dos municípios de SC emancipados. É difícil definir a contribuição do fenômeno ‘emancipação’ para o crescimento do IDHM, mas a situação melhorou”, diz Valério Turnes, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em SC.
Além do IDH, outros fatores que medem o aspecto econômico, a educação, longevidade e renda reforçam o desenvolvimento desses ex-distritos. “Sem dúvida a situação melhorou. A emancipação é, na minha opinião, vantajosa”, destaca o secretário-executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Vedana.
Ele diz que o principal fator positivo é a chegada de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo Vedana, o dinheiro, embora não seja suficiente para atender à demanda, aproxima do cidadão serviços básicos de saúde, educação e infra-estrutura. Como conseqüência, há maior investimento, maior geração de empregos, mais comércio, emprego local e consumo.
Como ponto negativo, o secretário cita a má gestão do poder público. “O montante que chega aos prefeitos muitas vezes é gasto com o próprio Executivo, mas a redução dos custos é um caminho que pode ser buscado”, finaliza.

oliver.albert@an.com.br

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Moradores de Marechal Bormann não deixam de sonhar

darci debona
Chapecó

Em dezembro de 2003, as comunidades dos distritos de Marechal Bormann e Goio-Ên estavam preparadas para decidir o desmembramento de Chapecó, no Oeste. Após o mandado de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu os processos emancipatórios, houve desmobilização dos moradores, mas o assunto continuou a ser tema de discussão.
A possibilidade de nova legislação liberando os processos emancipatórios reacende esperanças. O presidente da Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Marechal Bormann, Valdemar Kovaleski, diz que a descentralização é uma tendência mundial e traria vantagens econômicas para os distritos. Conforme ele, as vantagens para o desenvolvimento seriam maiores do que as despesas com a nova estrutura.
O distrito de Marechal Bormann deu origem a Chapecó. Tem grande produção agropecuária, principalmente aves e erva-mate. Também concentra indústrias de cerâmica e química. O prestador de serviços Cláudio Silva, 52 anos, acredita que a autonomia facilitaria a instalação de empresas. Silva diz que a comunidade precisa de um pronto-atendimento 24 horas, pois a policlínica atende em horário comercial. Ele também pede lombadas na SC-480.
Para o agricultor e motorista aposentado Domingos Tormen, 78 anos, a emancipação aceleraria o desenvolvimento. Isso porque, apesar de ter menos de 5% da população de Chapecó, cerca de oito mil moradores, abrangeria 1/3 do território, com cerca de 190 quilômetros quadrados. “Aqui tem muita terra boa.”

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Balneário Rincão quer traçar novos rumos para expandir

ANA PAULA CARDOSO
IÇARA

O segundo maior balneário de Santa Catarina aposta na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado e no Congresso Nacional para se emancipar. Por enquanto, o Balneário Rincão, em Içara, Sul do Estado, tem o processo paralisado há quatro anos.
O vereador Jairo Custódio (PMDB) diz que, territorialmente, Içara é maior que Criciúma. “Queremos oportunidade para desenvolver a partir do turismo e dos setores de comércio e serviços. O movimento cresce no verão, somos assistidos pela Prefeitura, mas depois, durante noves meses, abandonados”, alega. Moradores esperam a aprovação da PEC para retomar os trabalhos em busca da emancipação.
Moradora do Balneário Rincão, a comerciante Terezinha Lima da Gama, 50 anos, diz que falta desde saneamento básico até investimentos no turismo. A estudante Aline da Silva, 17 anos, precisa sair do distrito para estudar computação.
“O Rincão não se desenvolve, não temos nem agência bancária permanente. Temos transporte coletivo, mas a coleta é deficiente. Turistas também são prejudicados”, afirma a balconista Maria Marques, 48 anos. Quem também aguarda a emancipação é Suelem Rodrigues, 21 anos. Há seis anos ela trabalha com a família num quiosque e não perde a esperança de que, com a mudança, o balneário poderá se desenvolver.

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Bateias de Baixo espera chegar aos cinco mil habitantes

MARCELLO MIRANDA
Campo Alegre

Um novo censo populacional deve ser realizado este ano em Campo Alegre, no Planalto Norte, para determinar se o distrito de Bateias de Baixo atinge o número mínimo de habitantes para emancipação – que é de cinco mil. Há uma década moradores pedem a separação.
Os dados oficiais apontam para 4.095 habitantes. É possível que haja alteração (para mais ou para menos), o que somente será comprovado após nova contagem. A Prefeitura campo-alegrense não tem um estudo sobre quanto Bateias representa na economia local.
A secretária municipal de Administração, Eleonora Bahr, diz que a pavimentação dos 12 quilômetros que ligam Campo Alegre a Bateias pode contribuir para acelerar o desenvolvimento do distrito. Na pavimentação da via estão sendo investidos quase R$ 12 milhões.
Um dos principais defensores da emancipação é o vereador Olívio Odia. Desde 1997 ele integra o grupo que luta para conseguir transformar Bateias em município. “Fizemos uma projeção de que em 2009 teremos moradores suficientes para seguir adiante com o projeto”, revela.
O vereador lamenta o fato de o plano diretor campo-alegrense ser rígido demais para áreas rurais. “Está barrando o crescimento de Bateias”, avalia.

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Pescaria Brava aguarda por emancipação há dez anos

MARCELO BECKER
Laguna

Os moradores de Pescaria Brava, em Laguna, Sul do Estado, aguardam a transformação da localidade em município. Em 2003, um plebiscito havia determinado a emancipação, mas a ação da Procuradoria da República no Supremo Tribunal Federal (STF) frustrou a comunidade.
Iniciado há quase uma década, o movimento de emacipação foi coroado em junho de 2003, quando 52,34% dos eleitores de Laguna deram parecer favorável à criação do novo município.
O presidente da comissão de emancipação, Antônio Honorato, diz que a expectativa voltou a tomar conta da população de 12 mil habitantes. “Se aprovada a PEC, Pescaria Brava se torna município de fato e, em 2008, teremos nossa eleição para prefeito e vereadores”, destaca.
Distante cerca de 20 quilômetros do centro de Laguna, a localidade tem como bases da economia a agricultura, pecuária e produção de farinha de mandioca.
Honorato e outros líderes da comunidade acreditam que a receita gerada com essas atividades seja suficiente para sustentar o desenvolvimento do futuro município.

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balneário gaivota avança, mas ainda falta investimento

ANA PAULA CARDOSO
BALNEÁRIO GAIVOTA

Há 12 anos emancipado de Sombrio, o município de Balneário Gaivota conhece os caminhos do progresso e traça metas de desenvolvimento turístico. Os 7,5 mil habitantes – muitos turistas aposentados que se instalaram no município – geram arrecadação aproximada de R$ 400 mil mensais, a partir de atividades como turismo, agricultura (fumo, mel e pecuária) e extrativismo.
O comerciante Silvério Pochmann, 58 anos, mora há 14 anos em Balneário Gaivota e acredita que valeu a pena a emancipação. Para ele, a cidade é organizada, bem sinalizada, mas falta visão empreendedora aos administradores. “É preciso promover eventos e incentivar o turismo e a população, que não aprendeu ainda a viver sozinha. Todos os serviços são buscados em Sombrio”, conta. Ele observa que, na temporada de verão, turistas alemães e italianos visitaram o município mas não permaneceram toda a temporada por falta de atividades.
O prefeito Adroaldo Tiscoski (PP) reconhece.”Precisamos aplicar mais recursos em infra-estrutura e melhorar as vias públicas, construir hotéis e restaurantes. Estamos numa região muito bonita e investimentos em turismo estão nos planos, mas é preciso ser gradativo.”
A professora Sabrina Daniela da Rocha, 34 anos, considera ruim a emancipação. “No inverno, Balneário Gaivota se torna terra sem lei, tamanho abandono”, revela.

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Em Luzerna, sobram elogios para a saúde e infra-estrutura

LILIAN SIMIONI
Luzerna

A saúde é o setor em que a população de Luzerna, no Meio-oeste, mais sentiu diferença com a emancipação em 1995. Antes era necessário ir até Joaçaba, a cerca de 12 quilômetros, para a maior parte dos atendimentos.
Segundo a moradora Rosalina Hermann, 36 anos, apenas um posto fazia os atendimentos. Agora, o município dispõe de especialistas e diversos exames. Para ela, o que poderia melhorar é o hospital, já que há dificuldades com atendimentos emergenciais à noite e nos finais de semana. Ela faz elogios às escolas da rede municipal de ensino, onde estudam seus quatro filhos.
Moradora de Luzerna há quatro décadas, Izena Thaissen, 66 anos, considera que os postos de saúde cobrem as necessidades da população. Ela destaca ainda a infra-estrutura nas estradas do interior.
Para a prefeita Maria Carlesso, embora as maiores fontes da receita de Luzerna sejam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS, o município conseguiu conquistar sua independência de Joaçaba.

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