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Destaque - A Notícia

Prepare o bolso. Pedágios deverão fazer parte da rotina do catarinense já em 2008. Com a instalação de três praças na BR-116 (Planalto) e quatro na BR-101 (Litoral Norte), Santa Catarina deixará de ser o único Estado do Sul a não ter praças de cobrança. Situação de luxo, num País que tem mais de 300 trechos de rodovias "privatizadas".
A boa notícia: quase todos os valores máximos (confira ao lado e abaixo), estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serão ainda mais baixos que os mínimos cobrados hoje no Paraná e no Rio Grande do Sul. Foram reduzidos por ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que interveio duas vezes. Mas isso não é lá grande vantagem. Os Estados vizinhos brigam para modificar seus modelos de pedágio, semelhantes ao que será implantado aqui e que consideram injustos.
Em Santa Catarina, se os valores próximos ao teto (preço máximo) da ANTT forem praticados pelas empresas que vencerem a licitação prevista para 6 de outubro, o valor do pedágio em viagens curtas de carro poderá custar até 33% do gasto com combustível. Isso no caso de viagem entre Barra Velha e Joinville, por exemplo.
Barra Velha, destino de verão de moradores do Norte do Estado, fica a 40 quilômetros de Joinville. Entre elas, no quilômetro 78 da BR-101, em Araquari, haverá uma praça de pedágio. O máximo de R$ 2,75 para carros é o mais baixo do Sul do País. Somando ida e volta, os motoristas teriam de desembolsar R$ 5,50. É um terço dos R$ 15,00 necessários em combustível para percorrer a distância, com um carro popular. Ou seja, pesa no bolso de quem faz um bate-volta para passar um dia na praia.
Um fim de semana em Balneário Camboriú deverá ter custo adicional de R$ 5,50 para quem sai de Florianópolis ou de Joinville. Quem sai da Capital pagará pedágio no quilômetro 162, em Tijucas. Os joinvilenses passariam pelo de Araquari. Uma viagem de carro entre a Capital e a cidade mais populosa do Estado ficaria R$ 11,00 mais cara.
Com base na regra aplicada pelas operadoras do PR e do RS, um caminhão pequeno, como de frete, gastaria cerca de R$ 40,00 para sair de Joinville, ir à Capital e retornar ao Norte do Estado. Um caminhão de quatro eixos, como os que transportam contêineres, pagaria cerca de R$ 20,00 de pedágio para ir de São João Batista, pólo exportador de calçados, ao Porto de Itajaí e voltar.
Ainda não está definido se motociclistas pagarão em Santa Catarina – nos Estados vizinhos, o valor geralmente é a metade do cobrado de veículos de passeio. Também não se sabe se veículos de empresas pagarão o dobro da tarifa, como ocorre no Rio Grande do Sul. Os tetos para automóveis servirão de referência para as outras cobranças: caminhões, vans, ônibus e engates.

rodrigo.stupp@an.com.br

Você acha justa a cobrança de pedágio?

"Acho justo porque em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul tem. Só aqui não tem. Não vai aumentar muito o que já gastamos e a estrada vai ficar melhor."
João Fabris, 50 anos, caminhoneiro

"Não acho justo porque já pagamos muitos impostos. O governo deveria arrumar as estradas sem precisar colocar terceiros para explorar as praças de pedágio."
Rodrigo Antônio Alves, 24 anos, caminhoneiro

"A segurança tem de estar em primeiro lugar. Se for para melhorar a qualidade, ter socorro como ambulâncias, sou a favor. Mas espero que não seja muito caro."
Erlon Vieira, 52 anos, motorista de ônibus

Mesmo com a decisão de implantar o pedágio ser praticamente irreversível, a Federação das Empresas de Transporte de Carga de Santa Catarina (Fetrancesc) não desiste. O presidente, Pedro Lopes, diz que vai até as últimas conseqüências. “O valor cobrado, cerca de R$ 0,07 por quilômetro rodado, não leva em conta outras várias tecnologias, nem mesmo o fluxo de veículos”, argumenta. Ações judiciais estão sendo preparadas. “Vamos aguardar o desenrolar da licitação para agirmos”, garante.
A Fetrancesc sugere o pedágio social, que leva em conta itens ignorados pelo modelo a ser implantado em SC. “Com um chip no veículo você pode cobrar apenas por quilômetro rodado. A fatura vem no cartão de crédito, conta corrente, onde quiser”, diz. O processo existe no Chile e Europa.
Os transportadores criticam medidas previstas. “Um telefone público por quilômetro? Isso é da época que ninguém tinha celular. É desperdício de dinheiro”, afirma Lopes. Segundo ele, os cerca de 300 mil trabalhadores do transporte de SC também sairão perdendo, pois terão de arcar com o pagamento nas praças. O economista Roberto Azeredo afirma que o Estado perderá também em competitividade. O transporte de mercadorias do Oeste e do Planalto, por exemplo, ficará mais caro. “Exportações do RS vêm ao Porto de Itajaí pela ausência de pedágio aqui. Agora, esse jogo pode mudar”, avisa.
Nem as promessas de melhorias nas pistas animam. Transportadores e empresas de ônibus afirmam que a economia de combustível e manutenção nos veículos será irrisória frente ao custo com pedágio. No transporte coletivo, o valor do pedágio será dividido pelo número de assentos do ônibus. Uma passagem de Florianópolis a Joinville, por exemplo, que custa hoje cerca de

R$ 35,00, teria acréscimo de cerca de R$ 0,30.

Modelo semelhante ao que deve ser implantado em Santa Catarina não é bem visto nos Estados vizinhos. Paraná e Rio Grande do Sul, com quase dez anos de cobrança de pedágio, têm ações judiciais e querem modificar o critério da cobrança ou excluí-la.
No RS, uma CPI na Assembléia Legislativa apura irregularidades nas praças de pedágio. O deputado Gilmar Sossella (PDT-RS) comanda as investigações. “Do jeito que está, o condutor só perde." Para ele, não há controle suficiente na arrecadação, nas obrigações das concessionárias e sobre o fluxo de veículos, que baixaria a tarifa. O deputado propõe pedágios comunitários ou estatais, administrados por conselhos regionais.
No Paraná, o governo entrou com quase 50 ações na Justiça contra a cobrança. “É um absurdo, o usuário paga duas vezes. O governo federal não investe o recurso da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico – imposto federal que incide sobre os combustíveis) e entrega as estradas à iniciativa privada, sem critério”, afirma o secretário de Transportes, Rogério Tizzot. Segundo ele, a arrecadação no PR foi de R$ 750 milhões em 2006. “Para cuidar de apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias”, critica.
As concessionárias dizem que são vigiadas pela ANTT e que, se cometerem algum deslize, serão punidas. Afirmam que só cumprem o modelo proposto pelo governo.