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Opinião - A Notícia

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Mesmo considerando que o reajuste do gás boliviano tenha decorrido de “longo processo de negociação que exigiu muito diálogo, muita paciência e, sobretudo, muita inteligência”, segundo palavras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil deve arcar com despesas adicionais de US$ 100 milhões por ano para garantir seu fornecimento.
De fato, não se trata de negociação fácil, pois os entendimentos com o governo boliviano ainda prosseguirão. Daí a reação muito tranqüila do Brasil, com o ministro de Minas e Energia Silas Rondeau reconhecendo que o novo acordo teve “componente geopolítico”. Pior não é o reajuste, apesar de contratos firmados entre os dois países com validade até 2009, mas sim o fato de o Brasil ter cedido, depois de afiançar que recorreria aos tribunais internacionais para validar os acordos anteriores.
O recuo deve custar mais caro ao Brasil, porque na diplomacia e no comércio internacional pesam as posições firmes dos países. Outros acordos poderão ser revistos, na perspectiva de o Brasil adotar a mesma postura de recuo e concordância. É fato, porém, que o novo acordo atende a outros interesses, como o projeto de construção de um pólo gás-químico na fronteira entre os dois países, com investimento de US$ 3 bilhões, com financiamento oficial brasileiro.

O pior não é o reajuste do valor a ser pago pelo gás boliviano, mas sim o fato de o Brasil ter cedido, depois de afiançar que recorreria aos tribunais internacionais para validar os acordos anteriores

Apesar de gastos adicionais de US$ 100 milhões pelo mesmo gás, o custo não será absorvido pela Petrobras, como já antecipou o presidente da empresa, Sérgio Gabrielli. Ou seja, será repassado para as distribuidoras estaduais – como a SCGás –, com os usuários arcando com o custo final. Em Santa Catarina, dezenas de indústrias usam o gás boliviano, em particular o pólo cerâmico do Sul do Estado. Em janeiro, o consumo totalizou 43 milhões de metros cúbicos, dos quais 76% destinados às indústrias. É certo que, em algum momento, as empresas sentirão o peso do reajuste em seus custos finais de produção. Um conforto é que a SCGás tem dito que não deve haver movimento nos preços em breve, embora a decisão final seja da Petrobras.
O contencioso com a Bolívia em torno do gás e de investimentos brasileiros naquele país remonta a 1º de maio de 2006, quando o presidente Evo Morales anunciou a estatização do setor petrolífero. Tropas militares foram usadas para a “ocupação” das instalações da Petrobras. Apesar da repercussão internacional, o governo brasileiro continuou o diálogo com a Bolívia, na expectativa de que tudo seria conduzido de forma a atender aos interesses nacionais. Não foi o que aconteceu. Mesmo assim, o governo anuncia a disposição de investir mais US$ 3 bilhões com um parceiro que, até aqui, descumpriu acordos e rompeu contratos.

As autoridades se gabam de que, hoje em dia, todas as crianças estão na escola. Isso é importante, sem dúvida. Mas, para a economia e a cidadania, entrar na escola é muito pouco. O essencial é concluir a escola, e mais crucial é aprender. É acaciano dizer que a boa escola é aquela que ensina e os alunos aprendem. Mas é isso mesmo.
Na semana passada, foi triste verificar a repetição de um quadro lamentável. Trata-se dos resultados dos exames de avaliação realizados pelo Ministério da Educação. A situação que já era ruim em 1995 piorou muito em 2005.
Nas provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), numa escala de 0 a 500, os alunos de quarta série obtiveram uma média de 188 pontos em português em 1995, tendo caído para 172 em 2005. Os da 8ª série baixaram de 256 para 231 e os da 3ª série, de 290 para 257! Em matemática, a queda foi igualmente preocupante. Os da 4ª série passaram de 190 para 182; os da 8ª série, de 253 para 239; e os da 3ª série, de 281 para 271.
Nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2006, os resultados foram também desapontadores. Em uma escala de 0 a 100, a média nacional dos alunos em português foi de apenas 37 pontos, menor que em 2005, que já tinha sido muito ruim, 39 pontos.
Esse é um problema de extrema gravidade. A produtividade da economia depende fortemente da competência dos cidadãos e esta depende da qualidade da educação.
Embora tenhamos no Brasil ilhas de excelência, a produtividade média é baixa, e a distância em relação a outros países está aumentando. Em 1970, a produtividade da Coréia do Sul era de 20% da dos Estados Unidos. A do Brasil era 33%. Hoje, a produtividade da Coréia do Sul subiu para 44% e a do Brasil baixou para 24%. Estamos ficando longe de nossos concorrentes.
É difícil competir no mundo globalizado em que a corrida em direção à eficiência é frenética e contínua. Da mesma forma, é difícil construir uma democracia com base em pessoas de pouco discernimento. Os que não entendem o que lêem geralmente não entendem o que escutam, o que os impede separar o joio do trigo, a mentira da verdade, a promessa vã das possibilidades reais.
A falta de capacidade crítica eleva os erros e faz do eleitor uma presa dos jogos emocionais. Se a escolha é difícil, mais difícil ainda, para esses eleitores, é cobrar e controlar os governantes. Em suma, não basta entrar e ficar na escola. É preciso aprender a criar, inovar, sugerir, demandar e atuar de modo construtivo. Tudo isso depende de um bom ensino. Já é hora de nosso governo levar a educação a sério!

Antônio Ermírio, empresário/antonio.ermirio@antonioermirio.com.br

Contrariando uma injusta imagem de apego aos bens materiais, dom Gregório Warmeling, que morava na sede do bispado, um amplo palácio, em Joinville, fez a cúria vender o casarão episcopal e foi morar num apartamento simples, para, depois, instalar-se, franciscanamente, no modesto seminário do bairro Guanabara, bem ao jeito da singela casa de seus pais, em São Ludgero. Aliás, naquele mesmo seminário morou, também em estrita simplicidade, dom Orlando Brandes. Essa humildade dos dois últimos bispos de Joinville (dom Gregório tinha também jurisdição sobre a região de Blumenau) contrasta com a pompa dos palácios episcopais, sobretudo da Europa medieval.
Numa das missões que realizei como prefeito à Alemanha, visitei o Residence, em Wüsburg, palácio nababesco construído pelo príncipe-bispo Carl von Schonborn. Suntuoso e majestoso, é um dos muitos exemplos da opulência dos altos prelados da Igreja, principalmente durante a Idade Média e o Renascimento.
Decorado com pinturas de artistas famosos, tem, na abóbada da entrada principal, sobre uma escada imponente, o majestoso afresco do grande mestre veneziano Giambattista Tiepolo focalizando quatro continentes: Europa, Ásia, África e América. Contratado a peso de ouro pelo bispo de Wüsburg, Tiepolo fez uma obra-prima, no gênero da famosa pintura de Michelangelo no teto da Capela Sistina. Pouco conhecida entre nós, percorrer os amplos salões da residência do bispo de Wüsburg é um programa imperdível.
Antes de chegar a Viena para ser introduzido na corte do imperador Francisco José, Mozart trabalhou durante mais de dez anos como Konzertmeister (mestre de conserto), às expensas do também milionário e poderoso arcebispo de Salzburg, o conde Hieronimus Colloredo.
Essa ostentação, esse luxo (normalmente derivando para a luxúria) e esse poder material levaram Martinho Lutero a propor uma nova Igreja, moldada na carta de São Paulo aos coríntios (I, 9, 19) e aos romanos (XII, 8): “O cristão é livre e senhor de todas as coisas, e não está sujeito a ninguém; o cristão é, em todas as coisas, um servidor e está sujeito a todos”.
Com essa convicção, Lutero explodiu de inconformismo quando o papa Leão 10º concedeu a Alberto de Brandenburgo, de forma simultânea, os arcebispados de Mainz, Magdeburg e Halberstadt, em troca de grande soma em dinheiro para a construção da basílica de São Pedro.
Considerando como mero negócio todo esse tipo de indulgências, Martinho Lutero repudiava a concessão sacerdotal de perdão ou remissão, parcial ou total, de penas a que cada um estivesse sujeito, na terra ou no purgatório, por pecados cometidos, pregando que a salvação só seria obtida numa relação direta entre a pessoa e Deus.
Contra esse comportamento mercantilista e cínico, pregou suas célebres 95 teses na porta da igreja do castelo de Wittenberg, convidando o povo a debatê-las. Nessas teses, demonstrava como a Igreja havia se afastado do Evangelho, desviando-se para o campo da avareza, da licenciosidade e do paganismo. Com isso, desencadeou o movimento reformista da Igreja, que acabou determinando a sua divisão.
Seguindo a pregação de seu mestre, a Igreja Luterana frutificou em templos rústicos, sem santos e sem ostentação. A Igreja Católica vem absorvendo os principia luteranos, à exceção do celibato, que persiste, contrariando a lógica da natureza humana.
A firmeza de Lutero, negando-se, várias vezes, a abdicar de suas convicções – mesmo quando eram iminentes a tortura, a morte e a excomunhão – é o grande patrimônio da comunidade luterana e da humanidade.
Quando o imperador Carlos 5º chamou-o à Dieta de Worms, para que renunciasse a seus escritos em troca de salvo-conduto e da permissão de seu retorno em segurança, ele, mais uma vez, disse “não!”, proferindo a célebre frase: “Não posso fazer outra coisa! Esta é a minha posição! Que Deus me ajude!”
Estou publicando este artigo para que não passe despercebida importante efeméride. Foi em 1507 – portanto há exatos 500 anos! – que se deu a ordenação do filho do minerador de cobre Hans Luther e de Margarethe Lindemann, cuja vocação religiosa despertou-se em razão da queda de um raio de que escapou da morte, milagrosamente.
Martinho Lutero está vivo nos milhares de templos e na imensa legião de homens e mulheres que renovam, a cada dia, a confissão de Augsburg.

Luiz Henrique da Silveira, governador do Estado

Aos trancos e barrancos a vida ou a sobrevida do povo brasileiro segue. Olhamos com espanto e preocupação para a guerra civil instalada no Iraque, para o caos palestino, para as epidemias que flagelam o continente africano. A miséria brasileira, esta não nos atinge. Afinal, como o tique-taque do relógio no criado mudo, aquilo que é permanente acaba passando despercebido, pois supostamente normal.
É lógico então que um ato bárbaro e violento como foi a morte do menino João Hélio na “Cidade Maravilhosa” acaba nos sacudindo e nos golpeando fundo. E a velha questão da segurança pública volta à cena. No calor das emoções não faltam os arautos do conhecimento, senhores da verdade, com palavras de impacto e soluções definitivas, de segurança, lei e ordem. E os congressistas, movidos pelos sentimentos paranóicos coletivos de vingança, acabam por encampar estas “idéias”. Como Pilatos, aprovam uma lei inconstitucional e lavam as mãos, dando o assunto por encerrado.
Ora, o fenômeno da violência, queiram ou não, é muitíssimo mais complexo e vem sendo estudado há séculos. Muito surpreende então ouvir formadores de opinião defendendo mais punição aos “cidadãos do mal” e redução da maioridade penal. A violência, esquecem-se esses senhores, não se resume a crimes de roubo, seqüestro, latrocínio. Igual violência, mas em maior escala, é, por exemplo, aquela que mata ou lesiona milhares de pessoas em acidentes do trabalho, é aquela que mata ou lesiona milhares de pessoas no trânsito, é aquela que mata ou lesiona milhares de pessoas nas filas de atendimento hospitalar, é a violência da fome, da falta de moradia, da falta de terras, da falta de educação, é a violência do desespero.
É claro que a violência urbana, decorrente de crimes graves contra a integridade física, precisa ser discutida e trabalhada, tanto quanto as demais violências mencionadas acima. Mas o que se quer dizer é que idéias simplistas de redução da maioridade penal e agravamento de penas nunca foram, não são e nunca serão fatores de contenção e prevenção da criminalidade.
A redução da imputabilidade penal para os 16 anos e o agravamento das penas além disso não podem ser aceitos, em absoluto, por dois motivos, um político e outro moral. Existem milhares de mandados de prisão expedidos pela Justiça não cumpridos porque não há espaço nos cárceres, superlotados, com quase o triplo de sua capacidade. O rigorismo penal, iniciado pela casual lei dos crimes hediondos no início dos anos 90 e sucedido por leis de emergência, não trouxe nenhuma melhora na segurança pública, pelo contrário, como efeito colateral superlotou o cárcere. Assim, por uma questão de política de Estado, é preciso, para efetivar a legislação de pânico já existente, que no mínimo se construam penitenciárias, capazes de agir para trazer os presos ao convívio social, que cumpram normas mínimas de respeito à integridade dos detentos, com vagas para o trabalho e estímulo ao estudo. E mais, que essas penitenciárias tenham agentes carcerários tecnicamente preparados e equipados, com remuneração digna, fiscalização e controlados no combate à corrupção.
Por outro lado, a olhos nus, constatamos, especialmente nos grandes centros urbanos, que são milhares as crianças presentes em semáforos, esquinas e viadutos, abandonadas à própria sorte, no impiedoso flagelo da miséria e anonimato. Por uma questão moral, o Estado não pode simplesmente aguardar que essas criança cheguem à adolescência para então, sim, se fazer presente com seu braço punitivo e impiedoso. O direito e o Estado primeiro precisam utilizar todos os seus instrumentos, administrativos, culturais, econômicos, sociais, educativos, desde antes, desde a formação da família e na primeira infância. A redução da maioridade penal e o agravamento das penas num Estado em que tudo falta ao cidadão, menos quando é para puni-lo, é eticamente inaceitável. Cumpre aos operadores do direito a consciência disso e a descoberta de caminhos que coloquem um pouco de racionalidade nessa irracionalidade da segurança pública, disseminada no senso comum.
Muitas são as dúvidas e muitas são as respostas apresentadas. Uma coisa, entretanto, é certa: não são com verdades finais e fórmulas milagrosas que a solução virá, muito menos pela criação de uma nova lei. A violência é um fenômeno histórico e complexo, que, diante do caos vivido, precisa com urgência ser combatida, com medidas concretas, mas fundadas em sóbrio e racional debate. O tempo urge, e o futuro não se furtará em nos responsabilizar. Já nos cobramos pela trágica e pungente violência que o menino João Hélio sofreu. Já tive a idade dele, ele não terá a minha. Não pode ser assim. Não é certo.

João Marcos Buch, juiz de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Sempre que há uma tragédia, todos ficamos emocionalmente abalados, e é aí que corremos o risco de emitir opiniões carregadas de um instinto de vingança e até de querer fazer justiça pelas próprias mãos. Porém, passados alguns dias, nosso raciocínio começa a trabalhar em conjunto com o lado emocional, dando-nos assim condições de tecer um comentário livre daquele primeiro momento de comoção.
Estou me referindo ao menino João Hélio, barbaramente morto por alguns marginais que haviam roubado o carro de seus próprios pais. Outros detalhes são dispensáveis, porquanto os meios de comunicação vêm noticiando a todo o momento. O que vale ainda acrescentar é a reação que tomou conta da sociedade, que está a exigir punições de extremo rigor em casos de tal gravidade, sejam quais forem os autores, pois só assim os delinqüentes pensarão bem e desistirão de suas macabras incursões. É preciso um choque de autoridade e de efetiva justiça. Certos tipos de pessoas somente recuam quando sabem que terão de enfrentar implacáveis julgamentos.
Os autores de tal crime podem ser chamados de verdadeiros carrascos, porque seu modo de agir atingiu requintes de violência inimagináveis. Esse episódio, a par de tantos outros diariamente verificados, dá-nos a impressão de que as autoridades das metrópoles (especialmente) estão um tanto perdidas em meio ao fogo cruzado. Veja-se, por exemplo, a propalada utilização das Forças Armadas, que por enquanto não saiu do discurso. A Força Nacional de Segurança igualmente está demorando para entrar de fato em ação, dando tempo ao inimigo, que age sorrateiramente.
A sabedoria popular diz que depois de a criança ter caído no poço e morrido, todos se apressam em fechá-lo. Contudo, isso não trará de volta a vida que foi prematuramente ceifada. Também ninguém conseguirá cicatrizar a dor da família. Então: o que é que estamos aguardando para sitiar e prender os marginais, antes que cometam outras atrocidades? O menino João Hélio, não obstante a incrível dor de seus familiares, partiu para sempre. Tratou-se de uma cena que até então só se via em filmes fantasiosos. A dor dos pais é a nossa dor. E que Deus acolha João Hélio!

Natal Marchi, Rio do Sul/natal_marchi@yahoo.com.br

Em Balneário Piçarras, aplica-se com sucesso o controle sobre a poluição sonora proveniente dos equipamentos de som de veículos automotores. É elogiável que assim seja, pois respeito ao sossego é indicador de qualidade de vida. Por outro lado, o que chama atenção é a livre e incômoda ação dos carros de som profissionais, promovendo(?) produtos e serviços dos mais variados pelas ruas da cidade, sem dó nem pena dos ouvidos e da inteligência do público.
Por que esses veículos não são também autuados e proibidos de fazer barulho? O problema existe há tempo e, de uma temporada para outra, nada ocorre para coibir o abuso. Enquanto as autoridades locais não se mexem, o que resta é a reação contrária do consumidor, rejeitando frontalmente os estabelecimentos que utilizam esse recurso de marketing primitivo e poluente.

Hans Günter Hardt, hanshardt@terra.com.br