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Joinville Sexta-feira, 01 de junho de 2007 Santa Catarina - Brasil


Destaque - A Notícia

OPERAÇÃO MOEDA VERDE

Novas ramificações na mira da PF

Delegada Julia Vergara investiga outros suspeitos citados nas interceptações telefônicas

Indícios de novos suspeitos e ramificações descobertas por meio de escutas telefônicas. Ainda há muito o que se investigar nos nove CDs e nas cerca de mil páginas dos relatórios encaminhados pela delegada Julia Vergara da Silva ao juiz, aos quais os repórteres João Cavallazzi e Felipe Pereira tiveram acesso.
Em dezembro do ano passado, quinto mês de monitoramento telefônico, os agentes que atuavam na Operação Moeda Verde precisaram interromper as escutas por causa das “ramificações” proporcionadas por um dos investigados. Isso levou a um redirecionamento das investigações, trabalho que ainda está em curso e pode incriminar pessoas cujos nomes ainda não foram citados, como reconheceu a delegada por meio da assessoria de imprensa da PF.
O juiz Zenildo Bodnar, em seu despacho que decretou a prisão preventiva de quatro dos 22 suspeitos, deixa expresso que ainda há investigações em torno de funcionários do “alto escalão do Executivo municipal” e empresários “do ramo hoteleiro”, sem citar nomes.
Outra revelação – de que uma comitiva da Prefeitura esteve no ano passado na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, tentando derrubar uma ordem judicial que embargava o Shopping Iguatemi – deve trazer mais dor-de-cabeça para a administração Dário Berger (PSDB). Além do procurador-geral Jaime de Souza, estavam no tribunal o prefeito, o secretário de Turismo, Mário Roberto Cavallazzi, e o vereador Juarez. De acordo com a delegada, o grupo estaria “advogando interesses do Shopping Iguatemi”.
Na Polícia Federal, a previsão é ouvir 40 pessoas nos próximos 15 dias. Os depoimentos, cerca de quatro por dia, duram de duas a três horas. O prazo inicial de entrega do inquérito à Justiça Federal é 6 de junho, mas deve ser prorrogado.

Mais conclusões da PF

Caso Sérgio Almeida - explosão de pedra em costão
“Verificou-se que Sérgio Almeida, médico cardiologista, recorreu aos ‘serviços’ de Juarez Silveira, de Renato Joceli, de Marcelo Vieira Nascimento e do superintendente da Floram, Francisco Rzatki, com vistas à liberação de detonação de rocha situada em Área de Preservação Permanente (APP). A atividade foi liberada pela Floram, mesmo tendo Rzatki ciência de que se tratava de APP, o que foi por ele externado para Renato Joceli nas conversas interceptadas. A equipe do Ibama elaborou laudo técnico relativo à autuação de Almeida, no qual se sugere, inclusive, a apuração das ‘responsabilidades’ pela autorização concedida pela Floram.”

Caso floripa shopping
“Durante o período de interceptação, constatou-se que Marcílio Guilherme Ávila manteve contatos com os alvos monitorados, sempre movido pelo interesse no andamento do processo de obtenção de licenças para a inauguração do Floripa Shopping e atuando aparentemente como um procurador de fato de Carlos Enrique Franco Amastha. De acordo com os áudios, Marcílio teria enfrentado obstáculos legais na obtenção do ‘habite-se’ do shopping, tendo sido decisiva a obtenção de parecer favorável do Ipuf e, após, a atuação da procuradoria-geral do município na defesa judicial do habite-se.”

Mário Cavallazzi X Paulo Cezar
“Uma seqüência de áudios interceptados indica a entrega, não se sabe a que título, de R$ 30 mil de Paulo Cezar Maciel da Silva (empreendedor do Shopping Iguatemi) para um encarregado de Mário Roberto Cavallazzi, secretário de Turismo”.

Caso Vilas do Santinho
“Fernando Marcondes de Mattos cobra de André Luiz Dadam (ex-diretor de licenciamento ambiental da Fatma) ajuda para aprovação do empreendimento Vilas do Santinho, dizendo que está ajudando Dadam em sua campanha eleitoral para deputado estadual e que quer a contrapartida: ‘Então, meu filho, tô fazendo coisa pra ti. Vê se você faz alguma coisa por mim’. Marcondes diz que ‘aquilo ali merece um trabalho grande nosso’, ao que Dadam diz que dará uma ‘passadinha’ na Fatma a seguir, mesmo estando afastado, e diz para Marcondes ‘ficar frio’. Dadam faz contato com Jânio Wagner Constante, da Fatma, e comentam sobre a necessidade de alteração de portaria para viabilizar o empreendimento de Marcondes. Na portaria, estava escrito: não serão concedidas licenças ambientais prévias de instalação a novos empreendimentos de qualquer porte, situados na região do aqüífero dos ingleses e do rio vermelho. Na seqüência, foram identificados áudios que tratam do recebimento de doações feitas a Dadam pela Inplac, de Marcondes. Em outra conversa, Marcondes comenta que a conta de Dadam está alta."

Caso Pizzaria Mauri
“Não dispondo de alvará para reforma e instalação de uma pizzaria em Florianópolis, o construtor sofre fiscalização da Susp e é autuado por um fiscal subordinado a Renato Joceli de Souza, que, após regular tramitação do processo, expede ordem de demolição da obra em razão de esta se apresentar em desconformidade com a legislação municipal, ultrapassando, inclusive, os limites da calçada. Antes de ser executado o ato de demolição, Renato recebe uma ligação de Aurélio Remor (secretário de Obras), solicitando ajuda. Renato, então, pede para discutir melhor o assunto, já que Aurélio diz que se trata de um amigo, um ‘irmão’ dele.”

O conteúdo acima foi extraído dos relatórios encaminhado ao juiz Zenildo Bodnar pela delegada, documentação que serviu de base para os pedidos de prisão temporária.

Caso Boate KM- 7 - Jurerê

“Trata-se de empreendimento feito em Jurerê Internacional. De acordo com os áudios, a boate foi construída no entorno da Estação Ecológica de Carijós sem que houvesse autorização do Ibama. O monitoramento revelou que Rubens Bazzo (ex-diretor da Susp), informado por seu filho (Rodrigo Bazzo, servidor da Susp), tinha conhecimento de que as obras da boate seriam iniciadas independentemente da obtenção de alvará junto aos órgãos competentes. Bazzo teria, ainda, feito contato com uma pessoa de nome Marco Antônio a fim de que o mesmo aceitasse o encargo, ressaltando a necessidade de urgência no início das obras, mesmo sem a existência de autorização, solicitando compensação financeira em troca da indicação. Ainda de acordo com os áudios, Bazzo presta serviços para escritórios de projetos, ficando clara sua atuação em prol dos andamentos dos processos de tais escritórios na Susp.”

Data: 25/10/2006
Marco – Daí doutor.
Bazzo – Daí meu jovem. Meu filho falou contigo?
Marco – Não
Bazzo – Ele tá precisando, ele tá precisando, com urgência, um cara que toque duas obras pra ele.
Marco – Ah!
Bazzo – Não é pra ele. É pra um pessoal bem bom de bola aí. O Ricardo Mansur, o Álvaro Garnero.
Marco – Só cara assim.
Bazzo – É, só cara assim. É uma, é uma boate ou um restaurante. Alguma coisa assim ou uma reforma de um daqueles postos da praia de Jurerê. Não sei!
Marco – Então é com o filho, o irmão do, do Vilfredo junto, não?
Bazzo – Isso. Com o Ricardo Mansur também. Tu topa?
Marco – Como é que é o nome do teu filho? Topo!
Bazzo – Rodrigo. Mas eles querem assim tipo, pra amanhã, entende?
Marco – Tá
Bazzo – Mesmo sem alvará
Marco – Aí é problema seu!
Bazzo – Mesmo sem alvará.
Marco – Foi o Bazzo que me autorizou lá na Prefeitura. Haha... (risos)
Bazzo – É, pois é.
Marco – Qual o telefone dele?
Bazzo – Agora, se tu pegar essas duas obras boas, vê se tu não esquece do meu Natal, né cara.

Caso Sérgio Almeida

Data: 9/10/2006
Explosão de pedra em APP
Sérgio Almeida, médico cardiologista, liga pra Renato Juceli de Souza (então secretário da Susp) para falar sobre conversa com fiscal da Floram.

Sérgio – Olha só, a fiscal disse lá que vai me chamar pra fazer uma entrevista comigo...
Renato – Então, ela quer namorar já contigo!
Sérgio – E eu fiquei assim..., porque ela disse, tá, palavras dela, agora eu falei com o cara que recebeu ela lá: olha, eu acho muito pouco provável nós autorizarmos isso aqui. Ela disse isso: vocês, não façam nada no terreno, porque pode ser pior pra vocês; deixa que até o final da semana eu vou conversar com proprietário do terreno e nós vamos dar um parecer.
Renato – Que é tu! Que é tu!
Sérgio – É, sou eu, eu sei!
Renato – Deixa eu ligar pro Chicão (referindo-se a Francisco Rtzaki, à época superintendente da Floram), que eu já ligo aí.
Sérgio – Ela se pegou muito nesse negócio de ser terreno de marinha. Tá? E na realidade nós vamos tirar pouca pedra, Renato, é pouca coisa, sabe?
Renato – Sérgio, não tens que dar explicação! Deixa eu ligar pro Chicão, que eu já ligo pra ti!
Sérgio – Tá bom. Te agradeço muito, cara! Tô bem preocupado com isso aí. Brigadão, querido!

No mesmo dia, Renato liga para Chicão retransmitindo o assunto tratado com Sérgio. Indaga quem seria a fiscal e pede para Chicão dar uma olhada nisso para ele. Chicão diz: “Deixa que eu chamo ela aqui amanhã! Não esquenta!” Em11/10/2006, Chicão liga para Renato, dando retorno sobre explosão.

Chicão – O problema é o seguinte: que ali é uma APP. APP tu não pode fazer nada. Eu posso até liberar, mas o Ibama cancela.
Renato – Tá, mas libera na tua parte e deixa ele, deixa ele se entender com o Ibama, pô. Me ajuda aí.
Chicão – Eu quero ir aí falar contigo e com ele, pra explicar pra ele o seguinte: se é uma APP, você não pode fazer nada; não tem nenhum técnico que vá assinar isso aí.
Renato – Então, deixa ele detonar, deixa ele detonar a pedrinha dele então, porra! A uma pedrinha ali. (...) Então tá! Eu posso dar teu telefone então pra ele? (...)

As defesas

Rubens Bazzo e Rodrigo Bleyer Bazzo – De acordo com o advogado Acácio Marça, não há acusação formal e, por isso, ele não vai se manifestar.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) – A superintendência do Ibama informou que os esclarecimentos serão feitos à PF.

Sérgio Almeida – De acordo o advogado Leoberto Caon, a delegada pré-condenou os envolvidos, por isso vai pedir para a Justiça anular o processo.

Renato Juceli de Souza – O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho disse que é difícil se manifestar sobre gravações de processos em segredos de Justiça. Ele afirmou que uma tentativa de explicar o conteúdo das interceptações seria prejudicado porque as conversas ocorreram há quase um ano e o interlocutor não foi identificado. O advogado garantiu que Renato Juceli nunca recebeu dinheiro além do salário de secretário da Susp.

Marcelo Vieira Nascimento – A defesa do funcionário da Floram aguarda o relatório final da PF. O advogado Iran Wosgraus disse que só então poderá avaliar que medidas tomar.

Francisco Rzatki (Chicão) – O ex-superintendente da Floram admitiu recebeu ligações do médico Sérgio de Almeida sobre a explosão de uma rocha. Chicão afirmou que disse ao médico que havia um parecer contrário à explosão e, se houvesse outro favorável, o caso seria reanalisado por dois técnicos. Rzatki revelou que o vereador Juarez e Renato Juceli entravam em contato para pedir liberações.

André Luiz Dadam – O advogado Marcelo Mello não quis se manifestar porque o processo corre em segredo de Justiça.

Carlos Amastha – Ele esclareceu que não é mais dono do Floripa Shopping, mas, como foi o empreendedor, responde pela obra. O empresário disse que acredita na PF e na Justiça e tem certeza que vão concluir que nenhum valor foi pago por ele.

Marcílio Ávila – O presidente da Santur disse que agiu para evitar boicote ao Floripa Shopping.

Jaime de Souza – o procurador-geral de Florianópolis confirmou que agiu com empenho no caso dos shoppings porque a documentação estava correta. Ele afirmou que é uma leviandade insinuar que atuou com algum interesse.

Marcondes de Mattos – O advogado Aroldo Joaquim Camillo admitiu que o cliente colaborou com a campanha de André Luiz Dadam para deputado estadual, mas negou que a doação ocorreu em troca de favores futuros.

Jânio Wagner Constante – Sobre o suposto pedido de ajuda de André Dadam para um empreendimento, ele disse que deve ter sido procurado, mas garantiu que a portaria para viabilizar a obra não foi alterada.

Aurélio Remor – O secretário de Obras de Florianópolis não teria cometido nenhuma irregularidade de acordo com o advogado Jeancarlo Castelan. Ele aguarda o pronunciamento judicial para tomar providências.

Juarez Silveira – O advogado Rodrigo Silva afirmou que o cliente não cometeu nenhum ato ilícito e disse que não vai comentar as gravações porque o processo corre em segredo.

Dário Berger – O secretário de Comunicação da Prefeitura, Ariel Bottaro, disse que o prefeito foi para Porto Alegre tratar sobre a questão do cumprimento do ajuste de conduta para a realização do sistema viário ao redor do Shopping Iguatemi.

KM-7 – O proprietário Leandro afirmou que o Plano Diretor classifica o local onde foi construído a boate como área mista de serviços. Disse, também, que a demarcação da área da Estação Ecológica de Carijós é da década de 1980 e é limitada pela estrada velha da Daniela, fora da área onde está a boate. Declarou que um funcionário do Ibama confirmou a legalidade da obra.

Pizzaria Mauri – Não retornou as ligações feitas nos últimos dois dias.

ENTENDA O ESQUEMA

A investigação
Surgiu em maio de 2006, a partir de denúncias recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) de supostas irregularidades na licença ambiental para a construção do empreendimento Il Campanario, situado em Jurerê Internacional, em Florianópolis.

A Polícia Federal então abriu inquérito a pedido do MPF e passou a investigar o caso. A apuração teve como ponto de partida escutas telefônicas em torno de funcionários públicos de órgãos ambientais do município, como a Susp, Floram, e do Estado, como a Fatma.

A delegada Julia Vergara preside o inquérito. A lista de funcionários investigados aumenta. Com autorização da Justiça, as escutas telefônicas (pelo menos 150 mil ligações foram rastreadas) se estendem a mais suspeitos, agora também políticos e empresários de grandes empreendimentos (shoppings e condomínios) em construção na Capital em áreas de preservação ambiental (APP). Diálogos e monitoramento pessoal dos suspeitos indicam a existência de um esquema de compra e venda de licenças ambientais e mudança de leis e atos administrativos por vereadores para beneficiar os construtores. Em troca, os funcionários e políticos receberiam vantagens, como dinheiro, carros e hospedagem.

A investigação é focada em 22 pessoas que indicam grau de envolvimento nas suspeitas. A PF pede prisões temporárias dos suspeitos e mandados de busca e apreensão em residências, escritórios, empresas e órgãos públicos. O juiz Zenildo Bodnar decreta as prisões e autoriza as buscas e apreensões. A Operação Moeda Verde é desencadeada no dia 3 de maio. Dezenove pessoas são presas e três não são localizadas, mas se apresentam à polícia nos dias seguintes.

Os suspeitos
Tiveram a prisão decretada, mas que já estão em liberdade

Paulo Cezar Maciel da Silva
(sócio-proprietário do Shopping Iguatemi)

Marcílio Ávila
(presidente da Santur e vereador licenciado em Florianópolis)

Sérgio Lima de Almeida
(médico, um dos empreendedores que teria se beneficiado das autorizações irregulares)

Fernando Tadeu Soledade Habckost
(um dos diretores do grupo Habitasul)

Péricles de Freitas Druck
(dono do grupo Habitasul)

Itanoir Cláudio
(chefe de gabinete do vereador Juarez Silveira)

Gilson Junckes
(empresário responsável pelo Hospital Vita)

Rubens Bazzo
(diretor afastado da Susp)

Rodrigo Bazzo
(filho de Rubens Bazzo, servidor da Susp)

André Luiz Dadam
(ex-diretor de licenciamento ambiental da Fatma)

Francisco Rzatki
(superintendente afastado da Floram).

Marcelo Vieira Nascimento
(servidor afastado da Floram)

Fernando Marcondes de Matos
(dono do hotel Costão do Santinho e de um campo de golfe embargado pela Justiça)

Percy Haensch
(dono do Colégio Energia)

Aurélio de Castro Remor
(secretário afastado de Obras de Florianópolis)

Hélio Scheffel Chevarria
(diretor do grupo Habitasul).

Margarida Emília Milani de Quadros
(arquiteta responsável pelo Shopping Iguatemi)

Amílcar Lebarbechon da Silveira
(dono do restaurante do Amílcar, em Jurerê)

Aurélio Paladini
(dono da construtora Magno Martins)

Paulo Toniolo Júnior
(dono da concessionária DVA Veículos)

Renato Juceli de Souza
(secretário afastado de Urbanismo e Serviços Públicos de Florianópolis)

O principal alvo

Juarez Silveira

É vereador em Florianópolis (atualmente sem partido) e líder do governo do prefeito Dário Berger (PSDB) na Câmara. A PF o aponta como chefe das ilegalidades em favor de grandes empreendimentos na Capital. O político exerceria tráfico de influência junto aos órgãos ligados ao meio-ambiente para liberar licenças irregulares e com os vereadores para mudar leis e atos administrativos. É cunhado do então secretário da Susp, Renato Joceli dos Santos. Teria recebido favores em troca, como carros, dinheiro e hospedagem. Teve cinco veículos apreendidos. Ele pediu afastamento da Câmara.

As conseqüências

Afastados dos cargos pelo prefeito Dário Berger.
Os servidores municipais Aurélio Remos (secretário de Obras), Renato Joceli de Souza (secretário da Susp), Francisco Rzatki (superintendente da Floram, o Chicão), Rubens Bazzo (diretor da Susp) e Marcelo Vieira Nascimento (servidor da Floram).

Quebra dos sigilos e bancários e fiscal decretada pelo juiz Zenildo Bodnar
Juarez Silveira, Renato Joceli de Souza, André Luiz Dadam, Rubens Bazzo e Marcílio Ávila.

CPI Moeda Verde
A Câmara de Vereadores investiga os envolvidos.

As constatações já confirmadas
n A liberação para funcionamento do Shopping Iguatemi ficou sob suspeita a partir do depoimento da arquiteta do shopping, Margarida Emília Milani de Quadros. Ela teria dito à Polícia Federal que o empreendimento pagou R$ 20 mil a um funcionário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) para ter o "habite-se".


n O projeto de lei complementar 642/2005, aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis, que dispõe sobre "incentivos à construção de shoppings e corrige limites de zoneamento na área que especifica e dá outras providências", teria sido adulterado para beneficiar o Floripa Shopping.

O futuro

A Polícia Federal tem até o dia 6 de junho para enviar o inquérito à Justiça Federal. Depois, o documento segue para o MPF, que pode denunciar ou não os suspeitos que porventura forem indiciados pela PF. Os denunciados serão, então, julgados pela Justiça Federal. Qualquer que seja o resultado do julgamento, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) e depois, ainda, aos tribunais superiores. Segundo o MPF, as obras sob suspeitas poderão ter a licença cassada, embargadas ou demolidas, caso se confirmem as suspeitas de irregularidades.

Os empreendimentos sob suspeita

Curso e Colégio Energia obra embargada

Boate Km-7
Está sob análise dos órgãos ambientais
inaugurada no verão.

Il Campanario
em obras
Em fase de lançamento.

Shopping Iguatemi
em funcionamento Inaugurado em abril
Hospital Vitta
licença cancelada
Fatma não autorizou obra, após a Moeda Verde.

Vilas do Santinho
dentro do cronograma
Previsão é que as obras comecem em julho.

Floripa Shopping
em funcionamento
Inaugurado em novembro de 2006.



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