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Joinville Quinta-feira, 31 de maio de 2007 Santa Catarina - Brasil


Destaque - A Notícia

OPERAÇÃO MOEDA VERDE

O que dizem os relatórios da PF

Primeiras conclusões apontam para crimes ambientais e contra a administração pública

Florianópolis

"Uma verdadeira quadrilha dedicada à prática de crimes ambientais e crimes contra a administração pública.” Essa é uma das conclusões da delegada Julia Vergara, da Polícia Federal (PF), após analisar o material com gravações envolvendo os suspeitos na Operação Moeda Verde.
Os detalhes que deram origem à operação e levaram ao pedido de prisão de 22 suspeitos, além dos bastidores da investigação, estão expostos em 28 relatórios de quase mil páginas, aos quais os repórteres João Cavallazzi e Felipe Pereira tiveram acesso. Os documentos foram encaminhados à Justiça Federal.
Na introdução dos relatórios, quando faz um resumo de toda a apuração, a delegada registra que “o requerimento do Ministério Público Federal (que deu origem às investigações) teve por base os indícios de crime constatados na implantação do empreendimento Il Campanario, em Jurerê Internacional, pelo Grupo Habitasul”. O que era para ser investigação pontual, sobre apenas uma obra, transformou-se em uma ampla varredura em empreendimentos já concluídos ou em andamento na Ilha de Santa Catarina.
As ramificações do suposto esquema, segundo Julia, atingem, principalmente, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a Câmara de Vereadores e a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). De acordo com a policial, a “outra ponta do esquema é ocupada por empresários ou por pessoas físicas interessadas em promover construções”. Todos os envolvidos negam participação em irregularidades. Até ontem, dos 30 malotes apreendidos pela PF, 16 haviam sido analisados pela perícia. O inquérito deve ser concluído no fim de junho. Depois, o documento segue para o Ministério Público Federal (MPF), que pode denunciar ou não os suspeitos. Qualquer que seja o resultado do julgamento da Justiça Federal, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF).
Nos relatórios, o vereador Juarez Silveira é apontado pela polícia como “chefe” do suposto esquema. Ele aparece em quase todas as investigações, aparentemente sempre intermediando algum tipo de “favor” ou “ajuda”. Nos relatórios do caso Shopping Iguatemi, do Hospital Vita e do Supermercado Bistek, estão as conversas que, para a PF, são mais comprometedoras. Nessas e em outras interceptações, o vereador aparece solicitando carros emprestados, negociando veículos e publicação de lei, falando em dinheiro.
Nas gravações em vídeo, os alvos são André Luiz Dadam, funcionário afastado da Fatma, e o vereador Juarez. Dadam é flagrado saindo com R$ 8 mil em dinheiro da sede do Grupo Habitasul, em Jurerê Internacional, antes das eleições de 2006.

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As conclusões*

Caso Habitasul
"Nas gravações organizadas neste caso, encontra-se a intenção do Grupo Habitasul em agir contrariamente às normas ambientais, sempre com vistas à obtenção de lucro no loteamento Jurerê Internacional. Fernando Tadeu, um dos diretores do Grupo Habitasul em Porto Alegre, disse a Hélio Chevarria (representante do grupo em Florianópolis) que a loja maçônica a ser construída em Jurerê Internacional deveria ser colocada em APP, ou seja: Área de Preservação Permanente, porque assim não perderiam terreno. Em uma das conversas, Chevarria diz que está 'há anos mudando o Plano Diretor' para a escola (Colégio Energia)."

Relatório Habitasul e Juarez Silveira
"Esse trecho trata da relação entre a Habitasul, Juarez Silveira, Renato Juceli, ex-secretário da Susp, e Rubens Bazzo, funcionário da Susp. De acordo com os áudios, a Habitasul, por meio de Hélio Chevarria, liberou para Juarez Silveira a quantia de R$ 20 mil para supostas obras de reforma da Susp. O valor foi recebido na Habitasul pelo chefe de gabinete de Juarez, Itanoir Cláudio. Em outra parte, a delegada destaca que 'em outro áudio, Juarez diz a Péricles Druck (dono da Habitasul) que ninguém mudará o Plano Diretor se não for ele, e que Péricles tem que lhe 'dar a linha’ do que quer e que aí Juarez vai ‘até o inferno’ com aquela postura."

Caso Il Campanario
"Com relação ao empreendimento IL Campanario, foi realizada perícia pela PF concluindo que há área de restinga, de água subterrânea e presença de dunas no local do empreendimento e, ainda, que o curso d’água existente foi aterrado para a implementação do empreendimento. As licenças expedidas pela Fatma para o empreendimento em questão foram assinadas por André Luiz Dadam."

Caso Energia
"Em conversa com servidor do Ipuf, Rubens Bazzo diz que está com o processo da Escola Energia em Jurerê Internacional, mas que só pode deferir se a substituição da 4ª Etapa de Jurerê Internacional estiver aprovada, dizendo que 'eles fizeram a substituição da quarta etapa baseada naquela lei nova, que modificou tudo ali' (possivelmente uma lei criada sob encomenda da Habitasul) e, a seguir, Bazzo diz: ‘Eu vou aprovar essa escola aqui e depois que se f... Porque nós já deferimos a substituição aqui’ (...) Em conversa com Fábio Filippon, enteado de Percy Haensch e diretor do Grupo Energia, Hélio sugere que sejam colocadas placas no local de obras do Energia: ‘Licença de corte número tal, entendeu? Pra ir dando... né? Pra ir dando a legalidade’."

Caso Shopping Iguatemi
"Os áudios interceptados revelaram a rede de relacionamentos (e de favores) de que se valeu Paulo Cezar Maciel da Silva, empreendedor do Shopping Iguatemi. Paulo Cezar contou com a colaboração da Prefeitura, mas, principalmente, a de Juarez Silveira. Ele teria sido, no caso do Shopping Iguatemi, ‘uma espécie’ de Marcílio Ávila no caso do Shopping Florianópolis, entretanto, com uma vantagem: a de contar com um cunhado seu como secretário municipal. Para tanto, abriu portas nos órgãos pelos quais tramitaram processos para a obtenção das licenças necessárias. Em contrapartida, Juarez, seus parentes e seu chefe de gabinete teriam recebido facilidades nas concessionárias de veículos de Paulo Cezar."

Caso Bistek
"A tramitação dos processos para a aprovação da instalação do supermercado Bistek, em Florianópolis, no bairro Costeira do Pirajubaé, contou com os ‘serviços’ de Juarez, que determinou a Renato Juceli de Souza: ‘Então, tu trata ele bem aí, esse caso, tu trata bem!’. Os áudios indicam ter havido votação de projeto de lei de interesse do Grupo Bistek – possivelmente versando sobre alteração no Plano Diretor."

Caso Hospital Vita
"As gravações revelam movimentação na Câmara de Vereadores da Capital com vistas a possibilitar o empreendimento. Após ser concretizada alteração legislativa viabilizando o empreendimento, Juarez Silveira entra em contato com um dos empreendedores, Gilson Junckes, indagando se já pode passar no Dimas (revenda de carros). Juarez recebe o sinal verde para retirar veículo no setor de usados do Dimas num crédito de R$ 50 mil. Juarez escolhe um Ford Ecosport, o qual é, posteriormente, deixado para venda na Santa Fé (de Paulo Cezar)."

Dos possíveis crimes
As gravações analisadas indicam possíveis crimes contra a flora, contra a administração ambiental, formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e corrupção ativa.

* O conteúdo acima foi extraído dos relatórios encaminhados ao juiz Zenildo Bodnar pela delegada Julia Vergara da Silva, documentação que serviu de base para os pedidos de prisão temporária dos 22 suspeitos.

Delegada Julia Vergara, da Polícia Federal, comanda as investigações

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Trechos de diálogos*

hospital Vita
Juarez telefona para Gilson Junckes (Hospital Vita) e pergunta se pode passar na concessionária Dimas (Ford).

Juarez – Já posso passar lá na Dimas?
Gilson Junckes – A hora que sair a publicação, aí tu pega a autorização comigo e pega lá com ele.
Juarez – Não, mas aí vai demorar, porra!
Gilson – Não, ô Juarez, mas assim ó: tu sabes que já teve problema de percurso aí, as coisas mudaram e eu preferia assim, ó! Eu também tenho pressa dessa publicação porque eu também tô precisando pegar a viabilidade pra poder pegar o alvará, entendesse? E assim ó: não depende só de mim, tu sabe disso, e... eles tão me cobrando lá de São Paulo, direto: como é que tá, como é que tá, eu tô: essa semana sai, essa semana sai e não tá saindo!

Juarez – Não, mas já tá no Diário Oficial, né?
Gilson – Eu sei, mas tem que tá publicado pra poder...
Juarez – Mas o JB já não te deu uma declaração, ontem? (referindo-se ao vereador João Batista Nunes)
Gilson – Mas com essa declaração eu não consigo, não consigo fazer nada!
Juarez – Não, tudo bem. Não, entra com a consulta de viabilidade, tá?
Gilson – Então tá bom! Eu entro com a consulta de viabilidade hoje e tu...
Juarez – Entra e me dá a cópia. Esse assunto é comigo!

Obs: Segundo a PF, “a lei a que se referem é a Lei Complementar Municipal 250/2006, que alterou o zoneamento do bairro Santa Mônica, caracterizando o local de implantação do Hospital como ACI-III – Área Comunitária Institucional, na modalidade Áreas de Saúde, Assistência Social e Culto Religioso”.

supermercado Bistek
Trata da construção de uma filial da empresa Bistek Supermercado Ltda., de propriedade de João Carlos Ghislandi, Walter Ghislandi e Mário Cesar Ghislandi, na Costeira do Pirajabué.

Juarez – Alô?
João – Ah, bom-dia, rapaz! A respeito da nossa votação, ocorreu?
Juarez – Tudo 10!
João – Tudo 10?
Juarez – Tá? Deu tudo 10 e agora nós vamos botar no Diário Oficial. O prefeito já passa a caneta, e vai para o Diário Oficial! Mas, não tem mais coisa...
João – Mas isso é um processo rápido, né?
Juarez – Não, é rápido, é rápido! Agora não, agora dá pra tocar. Pode começar a tocar, agora vai ter o número do processo já!
João – Ahm, ahm!
Juarez – Amanhã. Hoje à tarde vai pra Prefeitura, o prefeito dá o número, com este número de lei eu já mando pra Susp, tá?
João – Certo!

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As defesas

O que dizem os citados pela Polícia Federal

Habitasul – A assessoria de imprensa de Jurerê Internacional, em Florianópolis, após consultar o departamento jurídico da empresa, informou que “os exemplos mencionados são trechos pinçados de conversas telefônicas que foram utilizadas totalmente fora do contexto em que ocorreram. O objetivo delas seria suportar a versão da polícia para fins de garantir medidas cautelares, tais como prisões provisórias. Mas não representam punição ou antecipação de juízo”. Sobre a loja maçônica, a iniciativa não prosperou.

Supermercado Bistek – O diretor Comercial do Supermercado Bistek, Walter Ghislandi, disse que a empresa é testemunha no caso e revelou que, hoje, um dos diretores vai à Polícia Federal prestar depoimento.

Gilson Junckes – Júlio Müller, advogado de defesa, afirmou que o carro foi emprestado para o vereador durante a campanha eleitoral. Ele disse que aguarda a conclusão das investigações para saber se haverá ação penal contra o cliente. Só então poderá se decidir sobre quais medidas adotar.

Rubens Bazzo – De acordo com Acácio Maciel Marçal, advogado de defesa, não há acusação formal e, por isso, ele não vai se manifestar. Ele disse, também, que não tem autorização do cliente para falar.

Marcelo Vieira Nascimento – A defesa do funcionário da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) aguarda o relatório final da Polícia Federal. O advogado Iran Wosgraus disse que só então poderá avaliar que medidas tomar.

Juarez Silveira – O advogado Rodrigo Silva afirmou que o cliente não cometeu nenhum ato ilícito e disse que não vai comentar o as gravações porque o processo corre em segredo de Justiça.

Paulo Cezar Maciel de Souza – O advogado Alexandre Brito de Araújo, que defende o sócio-proprietário do Shopping Iguatemi, preferiu não se manifestar. Ele disse que não é possível analisar apenas trechos de conversas e só poderia emitir opinião depois de analisar o contexto.

Renato Joceli de Souza – O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho disse que é difícil se manifestar sobre gravações de processos em segredos de Justiça. Ele afirmou que uma tentativa de explicar o conteúdo das interceptações seria prejudicada porque as conversas ocorreram há quase um ano e o interlocutor não foi identificado. No entanto, o advogado garantiu que Renato Juceli nunca recebeu dinheiro além do salário de secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp). Rosa Filho afirmou, ainda, que os bens do cliente são compatíveis com os rendimentos.

Dimas – Um gerente, que não quis se identificar, não sabe de nenhuma negociação com Gilson Junckes.

Dário Berger – O secretário de comunicação da Prefeitura, Ariel Bottaro Filho, afirmou que Dário Berger usou um carro particular durante a campanha do ano passado. Dário teria usado um carro (Ômega) de Paulo Cezar.

Itanoir Cláudio – O advogado de defesa, Constâncio Krummel Maciel Neto, afirmou que o cliente é inocente. Ele não quis fazer outros comentários porque o processo está na fase de investigação.

Percy Haensch – Conforme o advogado de defesa, Orídio Domingos Mendes Júnior, o dono do Colégio Energia não aparece em nenhuma degravação pagando ou sendo cobrado por pessoas envolvidas com o suposto esquema de comercialização de licenças. O advogado disse desconhecer as gravações contra o cliente.

André Luiz Dadam – O advogado Marcelo Mello não quis se manifestar porque o processo corre em segredo de Justiça, mas afirmou que o cliente é inocente.



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