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Destaque - A Notícia

Em plena discussão sobre os ganhadores do prêmio da Mega-Sena, o jogo perdeu espaço em Santa Catarina. Loterias como Trimania e Prêmio do Rei estão suspensas e reabriram a polêmica da legalização ou não da atividade. A Companhia de Desenvolvimento do Estado de SC (Codesc), que emitia as autorizações de funcionamento, cancelou as licenças após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
A proibição vale para loterias promocionais (quando bilhetes/cupons não podem ser vendidos, geralmente feitas por lojistas e entidades) e de número (concurso de sorteio manual, mecânico ou eletrônico).
Se alguém ainda estiver vendendo os bilhetes nas ruas, certamente são ilegais. Todas as autorizações de loterias no Estado tiveram a operacionalização suspensa no dia 16 deste mês. Assim como já havia feito em relação a bingos e videoloterias, a Codesc resolveu recuar com os jogos das loterias por recomendação legal.
O procurador da República André Bertuol pediu o cancelamento das licenças. “O Supremo (Tribunal Federal) já decidiu: quem regulamenta jogos e sorteios é a União e não os Estados. Qualquer atividade que não seja assim vai ser considerada ilegal”, afirmou Bertuol.
No comunicado enviado ao MPF em que confirma a suspensão, a Codesc informa, por meio do seu ex-presidente, Içuriti Pereira da Silva, que caberia agora à Caixa Econômica Federal autorizar as modalidades lotéricas do Estado. A superintendência da Caixa negou ontem, pela assessoria de imprensa, que possa fazer qualquer interferência nesse sentido. Afirmou que cabe à União editar legislação específica, o que depende de projeto de lei e aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A Caixa mantém uma série de loterias federais, entre elas a Mega-Sena, que continuam em atividade. O presidente da Codesc, Miguel Ximenes de Melo Filho, confirmou a suspensão das loterias por sugestão do MPF. Ele não quis comentar o assunto por estar há pouco tempo no cargo e alegou desconhecer o funcionamento dos jogos cancelados.

diogo.vargas@an.com.br

A direção da GR Sul Loterias Promoções e Eventos Ltda., detentora da marca Trimania, vai recorrer ao Tribunal de Justiça para voltar a explorar loterias.
O comunicado sobre o fim das autorizações para funcionamento foi recebido pela empresa no dia 30 de julho. O setor jurídico da Trimania propôs à Procuradoria Federal da República um ajuste de conduta, alegando que gerava renda, pagava impostos e contribuía para a construção da sede da Federação Catarinense de Futebol. O pedido não foi aceito. Os sorteios puderam ser feitos até 16 de setembro. A Trimania tentou obter liminar. Teve novo pedido negado. Agora, vai entrar com outro recurso no Tribunal de Justiça.
No domingo passado, durante a transmissão do último sorteio, os apresentadores destacaram que a Trimania se preocupa com a questão social e gera renda aos distribuidores. Roberto Kaviski, diretor-executivo da Trimania, afirma que muitos contratados conseguiam tirar de dois a três salários mínimos nas vendas. “Em muitos casos era a única possibilidade de renda”, diz. A cada rodada semanal, a loteria distribuía R$ 80 mil em prêmios.
A reportagem não localizou os responsáveis pelo Prêmio do Rei.

poliana.santos@an.com.br

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul é uma das entidades que não poderá mais realizar sorteios promocionais. O vice-presidente, Wanderlei Passol, desconhecia, ontem à noite, a decisão da Codesc.
Com autorização do govetno estadual, a CDL realizava promoções de estímulo às vendas, por meio de sorteios de prêmios em datas como Natal, Dia das Mães e dos Pais. O último foi em agosto.
Nesse tipo de promoção, o consumidor recebe quantidade de cupons conforme o valor da compra. Com os cupons, têm direito a sorteio, concorrendo a prêmios, como vale-compras, motocicletas e TVs.

O fim das loterias que corriam no Estado representa o fim de repasses milionários, nos últimos anos, a entidades esportivas e assistenciais. A Trimania, por exemplo, tinha como foco a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e as ligas amadoras de Santa Catarina.
Estima-se que a FCF recebeu mais de R$ 1,5 milhão desde 2005. “Foi pela Trimania que estamos realizando um sonho de 83 anos: a nossa sede própria (em Balneário Camboriú). Ela ajudava o futebol catarinense, profissional e amador, que agorá terá prejuízo”, resumiu, ontem, o presidente da FCF, Delfim Peixoto. Ele afirmou que não tem dinheiro para concluir a sede da federação.
A Rede Feminina de Combate ao Câncer era a principal gestora do Prêmio do Rei. Em 2005 e 2006, recebeu mais de R$ 400 mil. A nova sede da entidade, no bairro Agronômica, na Capital, foi bancada com dinheiro do jogo. A entidade atende pelo menos 450 mulheres.
A Federação das Apaes de Santa Catarina se preparava para entrar no projeto de loterias da Codesc e começar a ter fundos dessa origem. A expectativa ficou no pensamento da presidente, Rosane Vailatti, de Joinville. “Iríamos aplicar em convênios e capacitações de professores e dirigentes. Beneficiaríamos 190 Apaes no Estado e 15 mil alunos”, projetava.
No centro de Florianópolis, Sueli Vosnik, 51 anos, estava feliz com a venda de 300 cartelas da Trimania, em média, por semana. “Não sei nem o que fazer da vida. Vender outra coisa nem dá, o fiscal bate muito”, disse ela, ontem, com receio de se aventurar como vendedora ambulante.
João Batista, 47 anos, achou injusta a decisão de acabar com as loterias que vendia no calçadão da Felipe Schmidt, em Florianópolis. Passou a vender cartões telefônicos, o que afirma não garantir nem metade do que faturava antes.