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Política - A Notícia

Fabio Gadoti (47) 3431-9118

Santa Catarina tem 54 obras na lista das cerca de 1,8 mil ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que vão ter verbas liberadas durante a campanha eleitoral – driblando a restrição da Lei Eleitoral, que impede repasses para Estados e municípios nos três meses que antecedem o pleito. A lista de obras consideradas prioritárias consta em dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e priorizam obras de saneamento, urbanização de favelas e construção de casas.
Pela legislação, é proibido repassar verbas para ações que não estejam em andamento ou que não tenham caráter emergencial. A cidade com maior número de ações previstas em Santa Catarina é Itajaí. Entre os maiores beneficiários também estão Blumenau, Joinville e Florianópolis. O número de ações previstas para o Estado é semelhante ao do vizinho Rio Grande do Sul, que vai receber 57 obras.
Lideram a lista os Estados de São Paulo (170 ações), Rio de Janeiro (115) e Pernambuco (100). O número de obras pode crescer nos próximos dias, com um novo decreto do presidente Lula.
O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, preferiu não comentar a legalidade do suposto drible na legislação eleitoral para permitir o início de obras durante o período eleitoral. Britto afirmou que esse tipo de análise é “delicada” e que eventuais desequilíbrios na disputa pelas prefeituras devem ser avaliados caso a caso.

upiara.boschi@an.com.br

O presidente Lula voltou a negar ontem que o PAC tenha objetivo eleitoreiro. “É no mínimo uma coisa que me deixa indignado. O governo não está disputando eleição. Não tem eleição para presidente da República e para governador. É um programa que o governo anunciou com dois anos de antecedência”, afirmou.
Lula garante que a distribuição da verba do PAC não privilegia administrações de partidos da base aliada do governo. “Quando vamos a uma cidade, não quero saber se o prefeito é candidato à reeleição, se o prefeito é do PFL, se o prefeito é do PT ou do PSDB. Quero saber que tem uma obra importante para ser feita."

Joinville
Urbanização de Assentamentos Precários – Projeto Integrado Comunidade Rio do Ferro

Saneamento Integrado – Jardim Paraíso (na foto)

Itajaí
Urbanização de assentamentos precários – Projeto Integrado Mariquinha Brasil
Urbanização de assentamentos precários – Bacia do Ribeirão da Murta
Abastecimento de água
Esgoto sanitário – Praia de Cabeçudas

Blumenau
Esgoto sanitário – Sub bacia Garcia
Produção habitacional – Terreno Emil Wehmuth
Esgoto sanitário

Florianópolis
Urbanização de assentamentos precários – Maciço do Morro da Cruz
Esgoto sanitário

São José
Urbanização de assentamentos precários – Projeto Integrado Metropolitano/Pedregal
Urbanização de assentamentos precários – Potecas

Palhoça
Produção habitacional
Esgotamento sanitário

Lages
Esgotamento sanitário
Melhorias sanitárias domiciliares

Araranguá
Produção habitacional

Camboriú
Produção habitacional Loteamento Jardim Tatiana

Canoinhas
Produção habitacional Loteamento Popular Água Verde

Concórdia
Produção habitacional Loteamento Frei Lency

Içara
Produção habitacional

Áreas Verdes/Utilidades

Públicas Invadidas

Mafra
Produção habitacional

Área Urbana
Navegantes
Produção habitacional – Perímetro Urbano e Rural

Balneário Camboriú
Urbanização de assentamentos precários Rua Nepal/Itália/Morro da Pedreira/Outras

Chapecó
Urbanização de assentamentos precários – Eldorado

Araquari, Bombinhas,
Novo Horizonte, Governador Celso Ramos, Lebon Regis, Major Gercino, Paial, Piratuba, Rancho Queimado

Abastecimento de água

Porto Belo, Urupema, São Ludgero, Orleans, Pouso Redondo,
Esgotamento sanitário

Balneário Arroio do Silva,
Rio Fortuna
Melhorias sanitárias domiciliares

Planos habitacionais de interesse social
Produção habitacional – assistência técnica
Barragem Rio do Salto
Melhorias sanitárias domiciliares
BR-282/SC – Construção Lages/Campos Novos
BR-282/SC – Construção Lages/Campos Novos
BR-282/SC – Construção Lages/Campos Novos
BR-282/SC – Construção São Miguel/Paraíso
Sistema de monitoramento da água – construção de laboratório e compra de equipamentos
Abastecimento de água
Esgotamento sanitário
Melhorias sanitárias

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) cassou ontem mais dois mandatos de vereadores catarinenses por infidelidade partidária. Claudemir Matias (PSB), de Barra Velha, e Gilberto Boscato (PP), de Concórdia, tiveram decretada a perda do mandato por terem trocado de partido depois de 27 de março de 2007, data limite definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução proibiu as mudanças de legenda sem justificativa. Os vereadores podem recorrer da decisão.

Regra Resolução do TRE proibiu mudanças de legenda sem justificativa depois de 27 de março de 2007

O vereador Claudemir Matias argumentou em sua defesa que deixou o PMDB – partido pelo qual foi eleito – porque a sigla não teria cumprido o compromisso de apoiar sua candidatura à Prefeitura de Barra Velha. "Saí por falta de espaço, mas quando tomei a decisão sabia que havia o risco de perder o mandato", afirma Mat5ias, que deixou as fileiras peemedebistas em 10 de setembro do ano passado.
Se for confirmada a cassação do vereador, assume o suplente Manoel Miguel Pinheiro (PMDB), autor da ação. Matias afirma que vai recorrer ao TSE para manter o mandato, mas já se prepara para as próximas eleições.
Matias não conseguiu viabilizar sua candidatura à Prefeitura e negocia a participação em alguma chapa como vice-prefeito – sem descartar a própria legenda que deixou, o PMDB. "Estamos tentando compor. Pode ser o PMDB", admite.
O outro vereador cassado ontem, Gilberto Boscato, deixou o DEM em 13 de setembro do ano passado para ingressar no PP. Se for confirmada a perda de mandato, assume o suplente Lauri Garbossa (PP).
Em 12 de março, os juízes do TRE determinaram a primeira parlamentar cassada por infidelidade partidária no Estado, a vereadora Alzerina Sartori Dias (PPS), de Fraiburgo. Ela deixou o PV em 6 de setembro do ano passado.

A empresa Ricoh, do Japão, fabricante de máquinas fotocopiadoras, venceu a licitação do governo do Estado e irá fornecer 2.375 máquinas. A companhia ofereceu o menor preço por página impressa, de R$ 0,07 em preto e branco e R$ 0,69 colorida. Hoje, a média de custo por página, levando-se em conta o aluguel dos equipamentos, é de R$ 0,12. As cópias e impressões estão entre as dez maiores despesas do Estado.

Os candidatos que vão concorrer às eleições municipais de outubro só poderão fazer propaganda na internet na página destinada à divulgação da campanha. O TSE proíbe a publicidade em outros sites. A página dos candidatos deverá ficar no ar a partir de 6 de julho até 3 de outubro. Eles podem optar em usar ou não a terminação "can.br''.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) disseram que o presidente Lula afirmou que "é uma mentira" a reportagem da "Veja" segundo a qual o Palácio do Planalto teria elaborado dossiê sobre os gastos com cartões corporativos feitos no governo FHC. "Se não fiz dossiês em 2005, na época em que precisava, por que os faria agora?, disse Lula, segundo os parlamentares.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que vai encaminhar até amanhã o requerimento ao presidente Lula com o pedido de divulgação dos gastos sigilosos da Presidência com os cartões corporativos. Virgílio defende que Lula torne as informações públicas, assim como as despesas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.