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Política - AN Capital

A Prefeitura de Florianópolis vai reduzir as despesas mensais em R$ 2,5 milhões e espera já sentir os resultados em junho. Há cerca de 30 dias, o Comitê Gestor - formado pelas secretarias da Receita, Finanças, Planejamento e Administração - enviou uma planilha com sugestão de cortes em todas as pastas. Os alvos principais são os contratos terceirizados, mas também estão na mira os gastos com insumos, como papel, cartucho de impressora e fotocópias. "Todo mundo terá que reduzir as despesas. Se não for de acordo com as sugestões da planilha será em algum outro lugar", explicou o secretário de Administração Constâncio Maciel. Segundo ele, ninguém se insurgiu até agora para tentar evitar o corte, mas acredita que cedo ou tarde isso vai acontecer. "Quem deixar de seguir a planilha vai ter que pedir autorização e mostrar quais os motivos".
As secretarias de Saúde e Educação podem escapar do contingenciamento. Ambas são resguardadas pela Constituição Federal. Para a saúde, a lei obriga o município a destinar 15% do orçamento. Para a educação o valor é maior: 25%. Em 2007, Florianópolis aprovou uma verba de 17% (R$ 56 milhões) para Saúde e a meta é chegar a 29% na Educação, o que equivale a cerca de R$ 108 milhões. "Temos um limite orçamentário mínimo, por isso acho não vamos cortar muito. Mas a redução já está acontecendo na parte administrativa, consumindo menos fotocópia, água, papel e outros materiais", disse a secretária-adjunta Sidneya Gaspar de Oliveira.
Segundo a Prefeitura, o objetivo com a redução nas despesas é aumentar a capacidade de investimento. Hoje, a receita corrente do município é pouco mais de R$ 500 milhões. Desse total, 87,7% é comprometido com pessoal, encargos e mais gastos de material. "A gente não pode é cair na história de trocar despesa por despesa. A decisão é pegar o dinheiro para investir", disse Constâncio. A racionalização dos gastos municipais está em debate desde o início do ano, motivada principalmente pela evolução dos "restos a pagar" que chegou a R$ 50 milhões em dezembro passado.

n daniel.cardoso@an.com.br

O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra o empresário Dilmo Berger, irmão do prefeito Dário Berger (PSDB), por dano ambiental. O problema foi constatado em uma construção de uma casa no bairro Co-queiros, de frente ao mar, entre as praias da Saudade e do Meio. Na preparação do terreno, chegaram a ocorrer detonações de rochas com explosivos. Isso teria alterado as características do local e causado dano à vegetação, segundo laudo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A procuradora responsável pelo caso, Analúcia Hartmann, entende que a licença emitida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), também ré na ação, não previa o desmonte de rochas e a construção do imóvel. Outro questionamento dela recai sobre a Gerência do Patrimônio da União em Santa Catarina (GRPU/SC). Segundo a procuradora, a gerência não poderia ter realizado a inscrição de ocupação do terreno por ser uma Área de Preservação Permanente (APP).

A ação civil pede liminar para a retirada de cercas que prejudicam o acesso à orla marítima e também dos equipamentos de construção que estejam no terreno. Além disso, exige a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). Na semana passada, o juiz federal substituto Eduardo Didonet Teixeira determinou que os acusados sejam citados. Atualmente, a obra está embargada pela Justiça Federal, a pedido do Ibama.
Além de Dilmo, o MPF ajuizou contra a mulher, Cristine Berger, e mais o município de Florianópolis e a Advocacia Geral da União. A ação foi motivada em 2005 por rivais políticos da família Berger. Os petistas Ideli Salvatti (senadora) e Mauro Passos (ex-deputado estadual) denunciaram a existência de crime ambiental para ser erguida uma residência de 1,5 mil metros quadrados. A assessoria de Dilmo informou que o empresário não vai se manifestar sobre o assunto.

O Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) comemora seus 30 anos de criação discutindo o futuro da Capital. No "Seminário de 30 Anos do Ipuf: Trajetória e Perspectiva", serão abordados temas como planejamento urbano, saneamento básico, proteção ambiental, mobilidade, acessibilidade e conservação de bens culturais. Segundo o diretor-presidente do órgão, Ildo Rosa, todos os temas foram escolhidos e serão debatidos a partir do Plano Diretor Participativo, que se encontra em fase de elaboração. O seminário, que começou terça-feira e termina hoje no auditório Deputada Antonieta de Barros da Assembléia Legislativa.
Ildo Rosa explica que a idéia é discutir assuntos de relevância para a cidade, juntamente com outros órgãos municipais e universidades. Na abertura do evento, foram temas de debate o ambiente natural, em conjunto com a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), e saneamento básico com a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) e Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento. Estão sendo debatidos, por exemplo, temas como capacidade de tráfego e mobilidade urbana e acessibilidade. O seminário encerra nesta quinta-feira, quando serão abordados temas como habitação e interesse social, com a participação da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental; arte pública e conservação de bens culturais e patrimônio histórico, junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).