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Política - AN Jaraguá

A denúncia feita pelo vereador Dieter Janssen (PP) sobre a supressão de um item no contrato entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul e a empresa Canarinho foi esclarecida ontem, na Câmara de Vereadores. A polêmica foi encerrada numa conversa entre o vereador pepista, o procurador jurídico do município Jurandyr Bertoldi, e o assessor jurídico da Câmara, Leonel Floriani.
Bertoldi apresentou os originais do documento recebido pela prefeitura. No documento, não consta a parte que teria sido suprimida. Os papéis contém rúbricas e marca d'água em relevo comprovando sua autenticidade. Entretanto, o procurador do município assumiu ter feito modificações na lei antes dela ser sancionada pelo prefeito.
A Câmara aprovou o contrato que, entre outras itens, determinava que a Canarinho deveria comprar um terreno ao lado do terminal, para poder ampliá-lo. A Prefeitura recebeu outro documento, no qual este item estava modificado. O item dava prazo para a empresa executar mudanças estruturais no terminal até 31 de dezembro do ano passado, mas não previa a compra do terreno.
"Não duvidamos que o contrato tenha sido aprovada como o vereador Dieter falou. O problema é que o documento chegou de outra forma na Prefeitura", argumenta Jurandyr. De qualquer forma, há uma diferença entre o documento enviado e a lei sancionada. O procurador do município admite ter modificado a redação da lei. Isso aumentou o prazo para a execução das mudanças até 31 de julho deste ano.

O prazo para a Canarinho executar modificações e implantar a tarifa única está previsto no item "a", cláusula quinta. Entretanto, o item "e" ordena à Canarinho "executar, até 31 de julho de 2007, a construção de novo Terminal Urbano Central, na forma do lay-out fornecido e/ou aprovado pelo concedente [prefeitura]".
Isso significa que o item "a" previa "adequações físicas" e o item "e" a reforma. Na prática, são as mesmas coisas com prazos diferentes. "Minha equipe realizou as mudanças porque os dois itens estavam conflituosos", admite o procurador da prefeitura Jurandyr Bertoldi.
"A partir desta conversa podemos chegar à conclusão de que tanto o executivo quanto o legislativo erraram neste caso", proferiu o assessor jurídico da Câmara, Leonel Floriani. Segundo ele, o erro da Câmara foi ter enviado um projeto diferente do aprovado em plenário, com itens contraditórios. Já o erro do executivo foi alterar a redação do contrato, passando por cima do poder legislativo.
"Houve algum problema aqui na Câmara e devemos isso para a comunidade. Mas também houve erro na prefeitura. Ambos temos que nos explicar", concluiu o vereador Dieter Janssen.
Jurandyr Bertoldi ainda afirmou que, independente da modificação do item "a", a Canarinho tem responsabilidade de comprar o terreno e ampliar o terminal até o prazo estipulado. "Caso a empresa não cumpra o acordo ela irá pagar multa de 10% do valor do contrato, além de correr o risco de perder a concessão", disse. O contrato da prefeitura com a Canarinho é de R$ 3,7 milhões. O diretor da empresa, Décio Bogo, não foi encontrado para falar sobre o caso.